Após recomendação do MP, Camilo suspende cartão Mais Infância e pede desculpas às mães do Ceará

A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou que acatou a recomendação do MPCE, mas prepara defesa junto ao órgão para rever a decisão.

Por recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), o programa do Governo Cartão Mais Infância foi suspenso em março deste ano. O entendimento do órgão é quebenefícios não devem ser concedidos no período de ano eleitoral, conforme previsto pela Lei (art. 73 da Lei nº 9.504/97). Decisão, no entanto, afeta quase 60 mil famílias cearenses em situação de extrema pobreza.

Durante transmissão ao vivo, no Facebook, o governador Camilo Santana (PT) lamentou a medida. “Quero fazer um apelo ao MP que reconsidere isso. Estamos falando de pessoas pobres, mães que vivem com dificuldades”, destacou. Verba destinada ao Programa vinham do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

“Quero pedir desculpas às mães cearenses. Estamos questionando e recorrendando da decisão para retomar o pagamento”.  Implementado ainda em 2017, após aprovação de Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, o benefício de R$ 85 é concedido às famílias que têm crianças de 0 a 6 anos de idade, inclusas no cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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