PREFEITA FÁTIMA GOMES ASSINA TERMO DE COMPROMISSO DO PROGRAMA ESTADUAL MAIS PAIC.

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A Prefeita Fátima Gomes, por meio da Secretaria de Educação, assinou neste último dia 03 de fevereiro o termo de Compromisso do Programa Estadual MAIS PAIC. O MAIS PAIC incluirá as crianças do 6º ao 9º ano, ampliando o programa PAIC para mais de 1,3 milhões de estudantes. Hoje o PAIC é uma política pública nacional graças aos bons resultados obtidos no Estado.

O Programa contemplará o condicionamento de distribuição da parcela de 25% do ICMS aos municípios com melhores índices no 9º ano.