PREFEITA FÁTIMA GOMES REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA E IMPLANTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO

A Prefeita do Município de Quixelô Fátima Gomes e o Presidente do Legislativo Municipal Vereador Francisco Jackson de Oliveira Melo realizaram nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2015 na Câmara Municipal de Quixelô uma importante Audiência Pública para implantação do Programa de Regularização Fundiária no Município.

O Programa de Regularização Fundiária no Município tem a parceria direta do Governo do Estado do Ceará através do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (IDACE), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Dentre as inúmeras ações conseguidas pela Prefeita Fátima Gomes, que está transformando a realidade de Quixelô e colocando o município no hall do desenvolvimento sustentável, está a Regularização Fundiária, que visa, não só a regularização das terras dos homens do campo, mas também a inclusão econômica e social da população rural, como também a regularização territorial do município.

Estiveram presentes a Audiência, a Prefeita de Quixelô senhora Fátima Gomes, o Presidente do Legislativo Municipal vereador Jackson Melo, a senhora Maria das Graças (Gracinha) – Superintendente Adjunta do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (IDACE), o senhor Jader Catunda – Ouvidor do IDACE, o senhor Luiz Gilberto Costa Pereira – Chefe de Divisão de Administração do INCRA, o senhor Eccio Bezerra – Engenheiro da Aerofoto Nordeste (empresa essa que vai executar todo o trabalho de regularização fundiária no Município, bem como o mapeamento e levantamento sistemáticos de dados sobre as terras e imóveis rurais, diagnósticos sobre a distribuição e concentração da terra, sobre o regime de domínio, posse e uso das terras, como também sobre a identificação e destinação das terras públicas federais, estaduais e municipais porventura existentes, e outras ações necessárias para a regularização fundiária no município).

A Administração Escrevendo uma Nova História através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, com execução do IDACE através da Aerofoto Nordeste em parceria com o INCRA, vão utilizar tecnologias modernas em sensoriamento remoto, GPS e geoprocessamento para proceder ao mapeamento da estrutura fundiária no município.

“A regularização da posse da terra a pequenos posseiros representa um passo decisivo na construção da cidadania, concretizando um direito garantido pela legislação.

O título de propriedade simboliza o reconhecimento do Poder Público e da sociedade a esse direito que já havia sido adquirido com o trabalho e a dedicação à terra.

Título é um importante documento para o pequeno produtor rural, pois além de assegurar a posse da terra para quem nela produz e trabalha, permite ao agricultor e à agricultora familiar o acesso às políticas públicas e financiamento de custeio e investimento, através das diversas modalidades de crédito rural, principalmente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

O título possibilita também ao pequeno trabalhador rural ter um documento que o credencia a deixar a condição de simples posseiro, resgatando a sua cidadania e autoestima.” (Fonte: www.idace.ce.gov.br)

Estiveram também presentes os vereadores Raimundo Gomes, Dadá, Gilson Pereira e Maurício Coelho, a senhora Gesilene Josino – Secretária Municipal do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, o senhor Weime – Escrivão do Cartório da Comarca de Quixelô e um grande público de agricultores, empresários, secretários municipais e demais funcionários públicos, representantes de sindicatos, associações, dentre outros.

Essa é mais uma ação da Prefeitura Municipal de Quixelô – Administração Escrevendo uma Nova História.