Prefeitura anuncia a elaboração do PPA – Plano Plurianual e define calendário de audiências

O PPA é o momento mais importante na montagem do orçamento municipal e ele só acontece com a sua participação. É você que apresenta as necessidades do município e a Prefeitura registra tudo em um plano que depois vira orçamento e lei.

As suas sugestões e necessidades valerão de 2018 a 2020, tempo esse que a Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal têm para realizar aquilo que foi apontado por você ou sua comunidade como uma ação importante.

As reuniões começam dia 17 de julho. Confira o calendário.

  • 17/07 (Segunda-feira) – REGIÃO DO GASPAR
  • 18/07 (Terça-feira) – REGIÃO DO BARROSO
  • 19/07 (Quarta-feira) – REGIÃO DA GARROTA
  • 20/07 (Quinta-feira) – REGIÃO DO FAÉ
  • 21/07 (Sexta-feira) – REGIÃO DA LAGOA REDONDA
  • 24/07 (Segunda-feira) – REGIÃO DO ANTONICO
  • 25/07 (Terça-feira) – SEDE

O que é o PPA

O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1981, e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.

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