LEIS

LEIS MUNICIPAIS

NÚMEROEXERCÍCIODATADESCRIÇÃOARQUIVO
254201801/02/2018Altera o art.78, paragrafo 3 e o art.86, e 1§ e 2§ da lei municipal complementar de nº 031, de 15 de dezembro de 2006
255201819/02/2018Dispoe sobre alteração na lei municipal de nº 223, que dispoe sobre a gratificação inerente ao repasse provenientes do piso da atenção basica aos agentes comunitarios de saude
256201820/04/2018Abre ao orçamento geral do municipio de quixelo, em favor do fundo municipal de assistencia social, credito adicional especial no valor global de R$ 100.000,00
257201814/05/2018Autoriza o poder executivo municipal a reajustar a remuneração dos professores da rede de ensino do municipio
258201814/05/2018Institui o programa de recuperação de creditos tributarios ou nao no municipio
260201801/08/2018Altera o art. 3, da lei municipal de nº 212, de 13 de novembro de 2015
261201807/12/2018Estima a receita e fixa a despesa do municipio de quixelo para o exercicio financeiro de 2019
262201807/12/2018Redefinir o perimetro urbano e urbanizavel do distrito da vila do Antonico
263201807/12/2018Autoriza o poder executivo municipal a rea justar a remuneração dos conselheiros tutelares
264201828/12/2018Cria o cargo de fiscal de tributos municipais no quadro de pessoal do poder executivo municipal e abre 1 vaga para o respectivo cargo
265201828/12/2018Cria o cargo de fiscal de obras no quadro de pessoal do poder executivo municipal e abre 1 vaga para o respectivo cargo
266201828/12/2018Dispoe sobre alteração na lei municipal de nº 2522017, que trata do codigo tributario do municipio
267201828/12/2018Dispoe sobre a criação de cargo publico de provimento comissionado
268201828/12/2018Extingue os cargos publicos efetivos de visitador sanitario e cria dois cargos publicos de agentes de combate a endemias
269201828/12/2018Autoriza o poder executivo municipal a reajustar lei municipal de nº 247 de 26 de outubro de 2017
270201828/12/2018Dispoe sobre o conselho e fundo municipal de politicas sobre drogas do municipio de quixelo
280 201903/07/2019Errata a lei complementar nº 280, de 03 de julho de 2019
271201931/12/2019Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos agentes de combate as endemias- ACE, no ano de 2019
272201930/01/2019Reajusta o valor do piso salarial dos agentes comunitarios de saude
273201907/03/2019Autoriza o poder executivo municipal a reajustar a remuneracao dos servidores publicos do municipio de quixelo
274201907/03/2019Altera a lei municipal de nº151. 2013, de 22 de agosto de 2013, que dispoe sobre os conselheiros tutelares
275201926/03/2019Autoriza o poder executivo municipal a reajustar a remuneração dos professores da rede de ensino do municipio de quixelo
276201903/06/2019Abre ao orçamento geral do municipio de quixelo, em favor do fundo municipal de assistencia social, credito adicional especial no valor global de R$20.000,00
277201924/06/2019Institui o sistema municipal de ensino do municipio de quixelo
278201903/07/2019Dispoe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consorcio regional de residuos do alto jaguaribe
280201903/07/2019Dispoe sobre a criação do cargo de secretario executivo do conselho municipal de assistencia social, e o cargo de supervisor do programa criança feliz
280201918/07/2019Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2020
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