439 | 08/05/2025 | Alteração do endereço do fundo municipal de assistência social de Quixelô e autoriza que futuras alterações sejam feitas por decreto. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
438 | 08/05/2025 | Alteração no endereço do fundo municipal de saúde de Quixelô e autoriza que futuras alterações sejam feitas por decreto | 2025 | LEI MUNICIPAL |
436 | 05/05/2025 | Cria os componentes do município de Quixelô, do sistema nacional de segurança alimentar | 2025 | LEI MUNICIPAL |
434 | 09/04/2025 | Autoriza o reajuste a remuneração dos indicados servidores públicos do município | 2025 | LEI MUNICIPAL |
433 | 09/04/2025 | Alteração na Lei municipal de N° 35/1998, que trata do plano de cargos e carreira do serviço autônomo de água e esgoto do município. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
432 | 27/03/2025 | Institui o programa de recuperação de créditos fiscais | 2025 | LEI MUNICIPAL |
431 | 27/03/2025 | Altera o art 2° parágrafo 1°, artigo 5°, caput e parágrafo 1°, ambos da lei complementar N° 414/2024, e dá outras providências, | 2025 | LEI MUNICIPAL |
429 | 26/02/2025 | Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento geral do municípal de Quixelô em favor da secretaria municipal da mulher. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
428 | 26/02/2025 | Sobre a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo municipal. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
418 | 02/07/2024 | DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTIANA VIEIRA DE ARAÚJO A UNIDADE ESCOLAR E O PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
413 | 20/05/2024 | Altera Lei municipal de N°278, de 03 de Julho 2019, que formalizou consórcio regional de resíduos do alto Jaguaribe | 2024 | LEI MUNICIPAL |
412 | 23/04/2024 | Autoriza o municípo a celebrar parceria, mediante termo de fomento com a entidade APAE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
408 | 11/03/2024 | Altera a lei complementar N° 340, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
407 | 11/03/2024 | aumento dos vencimentos dos professores da rede pública municipal | 2024 | LEI MUNICIPAL |
406 | 27/02/2024 | Dispõe sobre destinação do mercado público municipal e dos quiosques situados nos logradouros de propriedade do municipio | 2024 | LEI MUNICIPAL |
390 | 04/07/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
389 | 04/07/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 340, DE 26 DE NOVEMBRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
388 | 04/07/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
387 | 26/06/2023 | AUTORIZA DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OU SEM DESTINAÇÃO PÚBLICA ESPECÍFICA, ORIUNDOS DE REFORMA E DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
386 | 26/06/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SEM DESTINAÇÃO, PEDRAS DE PARALELEPÍPEDOS, A PARÓQUIA DO BOM JESUS PIEDOSO DE QUIXELÔ | 2023 | LEI MUNICIPAL |
383 | 08/05/2023 | A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL | 2023 | LEI MUNICIPAL |
381 | 31/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR | 2023 | LEI MUNICIPAL |
380 | 31/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADES PÚBLICA OU ENTIDADES PRIVADAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
379 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL AO COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2023 | LEI MUNICIPAL |
374 | 06/02/2023 | DISPÕE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (AUXÍLIOS), NÃO CONTRIBUTIVO, A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
373 | 26/01/2023 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
372 | 26/01/2023 | REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS INDICADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
371 | 26/01/2023 | TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
370 | 26/01/2023 | ALTERA O ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR N° 252, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°341, DE 21 DEZEMBRO DE 2021, E A TABELA I.3 DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENO NO MUNICÍPIO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
368 | 12/09/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
367 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
365 | 17/08/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
362 | 09/07/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE N° 35/1998, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIDOR AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
363 | 09/06/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 340, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
361 | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
360 | 18/05/2022 | EMENTE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
359 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
358 | 15/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO Á ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU | 2022 | LEI MUNICIPAL |
357 | 09/03/2022 | DISPÕE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXELO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
356 | 09/03/2022 | CRIA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
355 | 09/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS E PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
354 | 09/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO OS IMÓVEIS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
353 | 09/03/2022 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
352 | 09/03/2022 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUIXELO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
350 | 09/03/2022 | CRIA O CARGO DE FISCAL, AMBIENTAL NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ABRE 01 VAGA PARA O RESPECTIVO CARGO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
349 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
348 | 09/03/2022 | AUTORIZA O DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE OU LABORATORIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR | 2022 | LEI MUNICIPAL |
347 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
346 | 09/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS INDICADOS SERVIDORES | 2022 | LEI MUNICIPAL |
345 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°150/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXELO | 2022 | LEI MUNICIPAL |