NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
439 08/05/2025 Alteração do endereço do fundo municipal de assistência social de Quixelô e autoriza que futuras alterações sejam feitas por decreto. 2025 LEI MUNICIPAL
438 08/05/2025 Alteração no endereço do fundo municipal de saúde de Quixelô e autoriza que futuras alterações sejam feitas por decreto 2025 LEI MUNICIPAL
436 05/05/2025 Cria os componentes do município de Quixelô, do sistema nacional de segurança alimentar 2025 LEI MUNICIPAL
434 09/04/2025 Autoriza o reajuste a remuneração dos indicados servidores públicos do município 2025 LEI MUNICIPAL
433 09/04/2025 Alteração na Lei municipal de N° 35/1998, que trata do plano de cargos e carreira do serviço autônomo de água e esgoto do município. 2025 LEI MUNICIPAL
432 27/03/2025 Institui o programa de recuperação de créditos fiscais 2025 LEI MUNICIPAL
431 27/03/2025 Altera o art 2° parágrafo 1°, artigo 5°, caput e parágrafo 1°, ambos da lei complementar N° 414/2024, e dá outras providências, 2025 LEI MUNICIPAL
429 26/02/2025 Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento geral do municípal de Quixelô em favor da secretaria municipal da mulher. 2025 LEI MUNICIPAL
428 26/02/2025 Sobre a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo municipal. 2025 LEI MUNICIPAL
418 02/07/2024 DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTIANA VIEIRA DE ARAÚJO A UNIDADE ESCOLAR E O PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
413 20/05/2024 Altera Lei municipal de N°278, de 03 de Julho 2019, que formalizou consórcio regional de resíduos do alto Jaguaribe 2024 LEI MUNICIPAL
412 23/04/2024 Autoriza o municípo a celebrar parceria, mediante termo de fomento com a entidade APAE 2024 LEI MUNICIPAL
408 11/03/2024 Altera a lei complementar N° 340, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
407 11/03/2024 aumento dos vencimentos dos professores da rede pública municipal 2024 LEI MUNICIPAL
406 27/02/2024 Dispõe sobre destinação do mercado público municipal e dos quiosques situados nos logradouros de propriedade do municipio 2024 LEI MUNICIPAL
390 04/07/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
389 04/07/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 340, DE 26 DE NOVEMBRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
388 04/07/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2023 LEI MUNICIPAL
387 26/06/2023 AUTORIZA DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OU SEM DESTINAÇÃO PÚBLICA ESPECÍFICA, ORIUNDOS DE REFORMA E DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2023 LEI MUNICIPAL
386 26/06/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SEM DESTINAÇÃO, PEDRAS DE PARALELEPÍPEDOS, A PARÓQUIA DO BOM JESUS PIEDOSO DE QUIXELÔ 2023 LEI MUNICIPAL
383 08/05/2023 A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL 2023 LEI MUNICIPAL
381 31/03/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 2023 LEI MUNICIPAL
380 31/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADES PÚBLICA OU ENTIDADES PRIVADAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS 2023 LEI MUNICIPAL
379 31/03/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL AO COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023 LEI MUNICIPAL
374 06/02/2023 DISPÕE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (AUXÍLIOS), NÃO CONTRIBUTIVO, A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 2023 LEI MUNICIPAL
373 26/01/2023 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO 2023 LEI MUNICIPAL
372 26/01/2023 REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS INDICADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 2023 LEI MUNICIPAL
371 26/01/2023 TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE 2023 LEI MUNICIPAL
370 26/01/2023 ALTERA O ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR N° 252, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°341, DE 21 DEZEMBRO DE 2021, E A TABELA I.3 DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENO NO MUNICÍPIO 2023 LEI MUNICIPAL
368 12/09/2022 INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL 2022 LEI MUNICIPAL
367 12/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 2022 LEI MUNICIPAL
365 17/08/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS 2022 LEI MUNICIPAL
362 09/07/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE N° 35/1998, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIDOR AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO 2022 LEI MUNICIPAL
363 09/06/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 340, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
361 09/06/2022 DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS 2022 LEI MUNICIPAL
360 18/05/2022 EMENTE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 2022 LEI MUNICIPAL
359 15/03/2022 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022 LEI MUNICIPAL
358 15/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO Á ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU 2022 LEI MUNICIPAL
357 09/03/2022 DISPÕE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXELO 2022 LEI MUNICIPAL
356 09/03/2022 CRIA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO 2022 LEI MUNICIPAL
355 09/03/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS E PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO 2022 LEI MUNICIPAL
354 09/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO OS IMÓVEIS 2022 LEI MUNICIPAL
353 09/03/2022 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 2022 LEI MUNICIPAL
352 09/03/2022 INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUIXELO 2022 LEI MUNICIPAL
350 09/03/2022 CRIA O CARGO DE FISCAL, AMBIENTAL NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ABRE 01 VAGA PARA O RESPECTIVO CARGO 2022 LEI MUNICIPAL
349 09/03/2022 DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELO 2022 LEI MUNICIPAL
348 09/03/2022 AUTORIZA O DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE OU LABORATORIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR 2022 LEI MUNICIPAL
347 09/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 2022 LEI MUNICIPAL
346 09/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS INDICADOS SERVIDORES 2022 LEI MUNICIPAL
345 09/03/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°150/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXELO 2022 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 30/06/2025 às 02:52:12