Cada tipo de Licenciamento possui prazo específico de acordo com o nível de PPD – Potencial Poluidor Degradador, já que em alguns casos será necessário vistorias e visitas para averiguação de aplicação correta das normas. Consultar Analista Ambiental sobre prazos no ato do atendimento.

Presencial ou por e-mail.

Documentos Pessoais do Proprietário/ Proponente (RG, CPF e Comprovante de Residência);
Documentos de Arrendamento, Domínio, Posse, Propriedade..., do Imóvel Urbano ou Rural;
Obs.: Demais documentos serão solicitados de acordo com o tipo de atividade.

O Licenciamento Ambiental segue a lei de tributação municipal, sendo R$ 1,58 por UFIRM.

1 - Contato Presencial ou por e-mail;
2 - Identificação do Tipo de Licença e Empreendimento;
3 – Solicitação de Check-list;
4 – Entrega de Documentos Solicitados;
5 – Pagamento de Taxas de Licenciamento
6 – Aguardar Análise e Aprovação
Obs.: Etapas de Publicação seguiram o rito de acordo
com a necessidade.

Possui atendimento prioritário e local com rapaz de acessibilidade.

O tempo de atendimento será de acordo com a complexidade do serviço.

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