Sequencial:
0072
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
10/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/11/2025
Data da
ratificação:
12/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
12/11/2025
Valor estimado: R$
2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta)
Informações do objeto
INSCRIÇÕES DOS (AS) SERVIDORES (AS) PÚBLICOS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO CUJO TEMA É: PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021), A SER OFERECIDO PELA INSTITUIÇÃO PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFORME O ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F, DA LEI Nº 14.133/2021, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO DE QUIXELÔ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Ficou comprovado através de sua documentação, que o mesmo é conceituado no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, experiências com órgãos públicos, além de possui singularidade e notória especialização, expertise única e reconhecida na área em questão.
Justificativa do preço
Nas contratações por inexigibilidade de licitação, em que não há viabilidade de competição, não se aplica a habitual pesquisa de mercado, tal como realizada nos demais procedimentos de contratação. No entanto, é recomendável ao menos que seja verificado junto a ao próprio ou a outros entes adquirentes, inclusive junto a outros órgãos públicos, os preços que pagaram pelos bens ou serviços.
Fundamentação legal
Artigo 74, Inciso III, Alíneas f da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
