Quixeloenses e educadores em Quixelô,
Em função da publicação da portaria interministerial número 8, de 29 de novembro de 2017, os municípios cearenses e o Estado do Ceará terão uma redução de aproximadamente 46% no repasse da complementação do Fundeb de novembro em relação ao ocorrido em outubro.
Pelo exposto na planilha o mês de dezembro terá o mesmo valor de novembro (46% menor do que o crédito feito em outubro). A APRECE (Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará) está atuando para tentar minimizar as perdas, porém a realidade deixou todos perplexos, inclusive o Governo do Estado.
Esperava-se que os valores retornassem ao patamar de outubro, porém o que foi divulgado traz uma grande perda e provoca enorme prejuízo para os municípios, em especial a educação.
O Ceará foi o único estado penalizado com essa redução. A queda da verba do Estado foi de 94 milhões para 51milhões de reais.
No caso de Quixelô, especificamente, o valor será o mesmo do mês anterior, ou seja: R$ 90.177,29 de uma receita esperada de R$ 160.120,64. Uma redução, portanto, de R$ 73.942,65.
Tal redução faz com que a Secretaria de Educação de Quixelô continue a ter a mesma dificuldade no pagamento do salário dos professores ocorrida em novembro, porém, não deixaremos de honrar o nosso compromisso, custe o custar, pois essa é uma determinação da prefeita Fátima Gomes.
Atenciosamente,
Vlaudemir Alves
Secretário de Educação de Quixelô
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Diário Oficial da União