O Programa de Regularização Fundiária do Governo do Ceará, executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) tem a meta de entregar 260 mil títulos de propriedade rural até 2020.
O Programa é de responsabilidade do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), vinculado à SDA, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Possibilita a regularização de áreas rurais de domínio estadual e municipal, numa ação social que garante segurança jurídica, desenvolvimento social e acesso às demais políticas públicas aos agricultores familiares, nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal).
Amanhã, serão entregues 170 títulos de Terra em Quixelô, no Centro Sul cearense.
Entre 2015 e 2018, mais de 26 mil agricultores receberam seus títulos definitivos de posse, beneficiando cerca de 30 mil famílias.
O superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves, destaca que até 2020, o Governo do Ceará quer superar os 260 mil títulos de terra entregues no Ceará.