Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 454/2026
16/01/2026
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 452/2025 PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE AGENDAS TRANSVERSAIS NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
