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INEXIGIBILIDADE: 2026.02.11.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0217
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 11/02/2026
Data da divulgação do extrato: 11/02/2026
Data da ratificação: 12/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2026
Valor estimado: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos)
Valor final: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA LUIZ GOMES DE ARAÚJO, 445, CENTRO, PARA FUNCIONAR COMO MORADIA DE UMA FAMÍLIA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUIXELÔ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Levando em consideração todos aspectos elencados na avaliação pelo engenheiro.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de INEXIGIBILIDADE está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem, realizado pelo engenheiro do Município e que o mesmo está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Quixelô/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE E SITE DA PREFEITIRA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
11/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação LUIZ MOSES DE ABREU NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANILSON DE CARVALHO PASSOS
Responsável pela Ratificação JAYLLANI ARAUJO ALEXANDRE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JAYLLANI ARAUJO ALEXANDRE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GENIVAL ALVES DE ARAÚJO ***.644.208-** VENCEDOR 1.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTAÇÃO PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
13/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.02.11.1.1 2026 GENIVAL ALVES DE ARAÚJO 1.400,00 350,00 13/02/2026
13/06/2026
12/06/2026 ADITIVO DE PRAZO 2026.02.11.1.1 2026 GENIVAL ALVES DE ARAÚJO 1.400,00 350,00 13/06/2026
13/10/2026
VIGENTE
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