Concessão, Agente: Zideneide Nogueira de Oliveira, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral

Nomeação, Agente: Vitoria Menezes de Araújo, Cargo: Assessor (a) Técnico (a), Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral

Nomeação, Agente: Zideneide Nogueira de Oliveira, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral

Nomeação, Agente: Josefa Luzevania da Silva, Cargo: Coordenadora de Controle Interno e Gestão, Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral

Exoneração, Agente: Vitoria Menezes de Araújo, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral

Exoneração, Agente: Zideneide Nogueira de Oliveira, Cargo: Coordenadora de Controle Interno e Gestão, Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral

Nomeação, Agente: Vitoria Menezes de Araújo, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral

Nomeação, Agente: Maria Alves da Silva., Cargo: Controlador(a)-geral, Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral

Exoneração, Agente: Maria Alves da Silva., Cargo: Assessor (a) Técnico (a), Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral

Exoneração, Agente: Valderlandia Bernardo Silva, Cargo: Controlador(a)-geral, Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral

Nomeação, Agente: Maria Alves da Silva., Cargo: Coord. de Controle Interno e Gestão , Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral

Nomeação, Agente: Macia Irene Ferreira de Almeida, Cargo: Coord. de Controle Interno e Gestão , Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral

Nomeação, Agente: Valderlandia Bernardo Silva, Cargo: Controlador(a)-geral, Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Ementa com redação dada pela Lei nº 13.853, de 8/7/2019)