A prefeita municipal de Quixelô, Fátima Gomes, participou do lançamento da Carta do Ceará, realizada na manhã desta segunda-feira (26/10) na Assembleia Legislativa.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) realizou o lançamento da Carta do Ceará, o documento foi idealizado a partir de reunião, realizada no último dia 21 de setembro, na qual prefeitos e prefeitas cearenses estiveram com o Coordenador da Bancada Federal do Ceará, Deputado José Airton e demais representantes do parlamento federal e estadual cearense.
De acordo com a Prefeita, “Os recursos e as emendas parlamentares precisam ser efetivadas e às ações, para que o Desenvolvimento, Integrado e Sustentável possam atender a comunidade ” destacou a Prefeita.
A carta
A carta é composta por 11 tópicos entendidos como prioritários pela Aprece, como o Pacto Federativo PEC 172/2012; o retorno da CPMF; os royalties do petróleo; a Emenda Constitucional nº 84/2014, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a atualização do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica; a implantação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, entre outros pontos.
Assinatura
Dada a importância do termo composto nos 11 tópicos que constitui a Carta, a Prefeita Fátima Gomes também assinou a mesma, junto com os demais prefeitos presentes.
