Prefeita Fátima Gomes e comitiva quixeloense participam do Seminário Regional sobre Lei da Aprendizagem em Piquet Carneiro

O evento é parte das ações para conquista do Selo Unicef, pois a Lei de Aprendizagem é uma das formas de combater o trabalho infantil.

A convite do prefeito de Piquet Carneiro, Bismark Barros Bezerra, a prefeita Fátima Gomes, acompanhada por uma comitiva composta por secretários municipais, articuladores do Selo Unicef e adolescentes do NUCA, estiveram presentes no Seminário Regional sobre Lei da Aprendizagem, na manhã de hoje (22/08).

O evento aconteceu em Piquet Carneiro e contou com a participação de mais 10 municípios da região: Acopiara, Irapuan Pinheiro, Jucás, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Quixelô, Senador Pompeu e Solonópole.

O palestrante, Dr Antônio de Oliveira Lima – Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho – falou sobre a Lei da Aprendizagem, o que é, como funciona e apontou os melhores caminhos para criação e execução da lei nos municípios.

A Lei de Aprendizagem, criada em 2000, determina que empresas de médio e grande porte dediquem de 5% a 15% de suas vagas para jovens de 14 e 24 anos.

Para o procurador Antônio de Oliveira Lima ” a Lei é um contrato especial, onde o jovem não somente executa as funções pertinentes ao seu cargo, como também recebe formação teórica para qualificação profissional”.

Entidades qualificadas que trabalham em uníssono com as empresas oferecem conteúdos pedagógicos que visam não somente sua evolução como futuro trabalhador, mas também aspectos formativos do cidadão.

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