Processo ambiental

PROCESSO: LSA 046/2025 - JOSÉ AIRES DE LIMA CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: LSA 046/2025
Solicitação: 07/10/2025
Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
Atividade grupo: 01 - AGROPECUÁRIA
Atividade subgrupo: 01.12 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
especificação: PESCA ARTESANAL
Para fins de financiamento: PESCA ARTESANAL
Valor estimado do projeto: R$ 15.000,00
Informações do beneficiário
Nome: JOSÉ AIRES DE LIMA
CPF/CNPJ: ***.010.568-**
Data Fase Situação Mais
07/10/2025 CADASTRADO CADASTRADO
07/10/2025 PROTOCOLADO CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
07/10/2025 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA PIX 07/10/2025 R$ 52,80
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO0046/2025 07/10/2025 - 07/10/2027

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