Informações do beneficiário
Nome: JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO
CPF/CNPJ: ***.434.053-**
Data: 12/11/2025
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE DES. AGRÁRIO E ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE SEDAMA A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO - LOCALIZAÇÃO: ST VARZEA DA VELHA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63515-000, QUIXELÔ-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDAMA