O exercício do mandato de membro do Conselho Municipal de Política Cultural é gratuito e sua função considerada de relevante interesse público.

Os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Quixelô - CMPCQ que representam a sociedade civil são eleitos democraticamente, conforme regulamento, pelos respectivos segmentos e têm mandato de dois anos, renovável, uma vez, por igual período.

A representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural de Quixelô - CMPCQ deve contemplar os diversos segmentos artístico e culturais, considerando as dimensões simbólica, cidada e econômica da cultura, bem como o critério territorial, na sua composição.

A representação do Poder Público no Conselho Municipal de Política Cultural de Quixelô - CMPCQ deve contemplar a representação do Município de Quixelô, por meio da Secretaria da Cultura, Turismo, Desporto e Juventude de Quixelô de Quixelô - SECULT e suas Instituições Vinculadas, de outros Órgãos e Entidades do Governo Municipal e dos demais entes federados.